Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:39

Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência

Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:13

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:32

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:52

Contrato de Mútuo. Sistema financeiro de habitação. Quitação do saldo devedor

Baixa da Hipoteca.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 11:45

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:41

Acidente de Trabalho. Embargos à Execução

Processual Civil. Previdenciário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:47

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Embargos de Declaração.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos

A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:37

Superior Tribunal de Justiça acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania

De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno. Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com nomes diferentes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:54

Cheque Nominal à pessoa estranha à lide e transferido por endosso em preto

Ação Monitória.
Modelos » Geral Publicado em 15 de Abril de 2016 - 17:26

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Execução Fiscal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:07

Servidor Público Estadual. Reposição Salarial

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:07

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza guarda alternada de animal de estimação

Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:40

Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de União Estável

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:12

Agravo de instrumento. Recurso de revista - Descabimento

Julgamento "extra petita". Inocorrência
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:16

Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção

Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:00

TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:45

Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado

Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15

Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar

Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 3670

Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.

Baixa da Hipoteca.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.

Processual Civil. Previdenciário.

Embargos de Declaração.

A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno. Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com nomes diferentes.

Ação Monitória.

Execução Fiscal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável

Julgamento "extra petita". Inocorrência

Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo

Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito

Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado

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